função pública - определение. Что такое função pública
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Что (кто) такое função pública - определение

CONJUNTO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS PÚBLICAS QUE SE OCUPAM DE INTERAGIR JUNTO COM O GOVERNO, O ESTADO, E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Administração Pública; Aparelho de Estado; Aparelho de estado; Função Pública; Função pública; Gestão de políticas públicas; Gestão de Políticas Públicas; Gestão Pública; Administrador público; Funcionalismo público; Gestão pública; Modelo gerencial de administração pública; Aparelho do Estado; Reforma administrativa

Reforma administrativa         
Reforma administrativa é o uso deliberado de autoridade e influência na aplicação de novas medidas a um sistema administrativo para alterar seus objetivos, estruturas organizacionais e procedimentos com o objetivo de aumentar a qualidade, eficiência e eficácia no desenvolvimento dos serviços prestados.
Função pública de interesse comum         
Função pública de interesse; Funções públicas de interesse
Considera-se função pública de interesse comum a atividade ou o serviço cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros municípios integrantes de uma região metropolitana.
Função pública da Irlanda         
Função Pública da Irlanda
A função pública (em irlandês: An Stat-sheirbhís) da Irlanda é o termo colectivo para o pessoal permanente nos Ministérios de Estado e alguns organismos estatais que aconselham e trabalham para o Governo. É constituída por duas grandes componentes, a Função Pública do Governo e a Função Pública do Estado.

Википедия

Administração pública

A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.

Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

Um problema comum na administração pública é que as decisões executórias, através das criadas autoridades administrativas (criadas através da separação destas das autoridades judiciárias, o que foi um dos princípios norteadores dessa atividade), frequentemente conferem privilégios à administração pública, contrapondo-se ao ideal de igualdade perante a lei. Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. É importante, assim, que decorra da lei o fundamento para as decisões administrativas.

Recebe a designação de "reforma administrativa" o uso deliberado de autoridade e influência na aplicação de novas medidas a um sistema administrativo para alterar seus objetivos, estruturas organizacionais e procedimentos com o objetivo de aumentar a qualidade, eficiência e eficácia no desenvolvimento dos serviços prestados.